Legislação

Declaração sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Tradução de Romeu Kazumi Sassaki

A observância anual do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1992. A observância desta data, que ocorre a cada ano no dia 3 de dezembro, tem o objetivo de promover, na população geral, a compreensão das questões de deficiência e de mobilizar o respeito pela dignidade, pelos direitos e pelo bem-estar das pessoas com deficiência.

O tema para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 2004 é "Nada Sobre Nós Sem Nós". O tema coloca em foco a necessidade de uma participação ativa das pessoas com deficiência no planejamento das políticas e dos programas que afetam sua vida. Este princípio é muito bem reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT): a sua Convenção 159, de 1983, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, exige que os Países-Membros ratificantes consultem "as organizações representativas de e para pessoas com deficiência" quando da formulação, implementação e revisão periódica das políticas nacionais de reabilitação e emprego. E o seu documento Gestão das Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho: Repertório de Recomendações Práticas da OIT apela para os empregadores consultarem trabalhadores com deficiência ou seus representantes na formulação de uma estratégia sobre deficiência no local de trabalho.

A prática de consultar pessoas com deficiência e representantes de suas organizações é exigida para assegurar que os serviços públicos resultantes (educação, treinamento profissional, emprego, transporte, moradia, serviços legais e sociais, entre outros) tratem os seus interesses e necessidades adequadamente. Mas a prática da consulta regular demonstra também o respeito pelos direitos e contribuições de pessoas que, com freqüência, são marginalizadas e excluídas de participarem plenamente da sociedade na condição de cidadãos.

"Nada Sobre Nós Sem Nós" tornou-se o grito incitante de ações conjuntas para pessoas com deficiência e suas organizações em todo o mundo. E isto com razão, pois as questões de deficiência continuam a ser esquecidas e os homens e mulheres com deficiência continuam a ser ignorados nos principais esforços internacionais de combate à pobreza e à exclusão social. Por exemplo, a Declaração e as Metas de Desenvolvimento do Milênio não fazem referência às pessoas com deficiência, embora cerca de 625 milhões de pessoas com deficiência vivam no mundo. A Nova Parceria para o Desenvolvimento da África não faz referência às pessoas com deficiência, embora aproximadamente 65 milhões de pessoas com deficiência vivam na pobreza no continente africano. As estratégias nacionais para reduzir a pobreza em países em desenvolvimento raramente incluem pessoas com deficiência, apesar da evidente relação entre pobreza e deficiência.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência de 2004 dá a cada um de nós, e especialmente àqueles dentre nós que atuamos na comunidade internacional de desenvolvimento, uma oportunidade para selarmos um novo compromisso para examinar o nosso trabalho e efetuarmos mudanças de tal forma que, em tudo o que fizermos, as pessoas com deficiência venham a afirmar que "nada sobre nós sem nós" tem ocorrido.

Organização Internacional do Trabalho, novembro de 2004.